segunda-feira, 29 de junho de 2015

MP do Circo

Fala galera! Foi aprovada pela comissão mista a Medida Provisória que regula direitos e deveres dos clubes de futebol no que condiz à negociação de dívidas com o governo. Em votação relâmpago e meio a muito tumulto os deputados e senadores que compareceram à sessão deram o sim para que a matéria siga para apreciação da Câmara dos Deputados. Esquecendo um pouco o que ainda pode acontecer no nosso poder legislativo vamos aos fatos sobre a MP.

Chamada de PROFUT, a medida é defendida com unhas e dentes pelo Bom Senso FC e até poucos dias atrás eu também a defendia, talvez por desconhecer algumas informações que talvez também passem despercebidas para o movimento de jogadores.

Em resumo a MP permite o refinanciamento das dívidas tributárias, não tributárias e trabalhistas, porém uma série de exigências são feitas, tais como teto de custo, comprovação mensal de pagamento de atletas (inclusive direito de imagem), proibição de antecipação de receitas de futuras gestões, investimento em categorias de base e no futebol feminino, limitação de mandatos presidenciais e direito a voto dos atletas em colegiados dos clubes.

Até aí tudo maneiro, tudo legal...
Caso os clubes não cumpram as exigências ou deixem de quitar as parcelas, o contrato de parcelamento é rescindido e algumas sanções administrativas e multas serão consideradas, seja para o clube, seja para os dirigentes.

No caso do dirigente ele passa a ser responsável pelos atos, respondendo civil e criminalmente. Já os clubes podem receber desde uma advertência até mesmo ser rebaixado de divisão, passando inclusive pela proibição de registro de atletas. Todos esses efeitos se estendem à CBF e às federações estaduais.

Pronto! Descobriram a pólvora! Isso é perfeito! Concordam?

Ah!! Mas agora vamos aos problemas, a pegadinha do malandro que vai gerar uma série de confusões no futebol brasileiro, inclusive correndo risco de sanções administrativas da Fifa.

Começamos lembrando a todos que tanto Fifa, quanto CBF, quanto clubes, são entidades privadas, e quando um clube se inscreve em uma competição da CBF ou da Fifa, ele assina um contrato aceitando todas as regras impostas pelas organizadoras, ok?

Posto isso, vale lembrar que a lei não está inserida em nenhum regulamentos dessas federações, ela é uma lei federal, pura e simplesmente, mas que não faz parte dos regulamentos que regem as competições, portanto, ela não tem validade no caso de sanções como o rebaixamento, por exemplo.

Mas claro que vocês vão falar que na Europa isso acontece com frequência. Certo... eu me precavi sobre isso também... e lhes digo: lá essas normas constam nos regulamentos das competições, por isso é permitido.

Então resumindo: se fizerem uma lei federal obrigando os clubes a quitarem suas dívidas com o governo sem que essas regras sejam aprovadas e incluídas nos regulamentos, vai dar MERDA! Lembrando sempre que a Fifa tem total autonomia para punir intervenções governamentais nas Federações...

No final das contas isso tudo me pareceu um grande circo armado para ludibriar o torcedor. Ou como bem falou o nosso amigo, Dr. Leonardo Schettini, “querem moralizar o futebol mas pode ter problemas. Os clubes é que deveriam se movimentar para mudar isso tudo.” Ele encerra citando o um grande jurista alemão, Georg Jellinek, que durante o simpósio sobre o Direito de Polícia realizado em 1971, na França, disse: Não se abatem pardais disparando canhões”.

Quero a opinião de vocês.


Fui!
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