quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

Seria um Tribunal Julgando Denúncias?

Hoje eu falaria do caso Portuguesa x Flu x Fla x Mundo, mas depois de todos os acontecimentos do dia, todas as opiniões, todas as discussões, todos os artigos, resolvi não entrar nesse mérito. Qualquer opinião que eu der aqui vai ser acusada de ser parcial, e essa não é a idéia do Resenha Esportiva, pelo contrário.

Sendo assim resolvi meter o pau um pouquinho no STJD e nos códigos que regem o desporto nacional.

Existem pelo menos 3 regulamentos que são usados para permear o Campeonato Brasileiro. Tem o REC, que é o Regulamento Específico da Competição, como o nome bem diz, dita algumas regras sobre aquela competição específica. Acima dele vem o RGC, que é o Regulamento Geral das Competições, esse documento regula as competições organizadas pela CBF, ele é unificado para todos os torneios, todos devem segui-lo, e ele é superior ao REC.

Mas acima deles ainda tem o CBJT, que é o Código Brasileiro de Justiça Desportiva. Nesse documento constam todos os assuntos jurídicos relacionados ao esporte. Ele deve ser seguido à risca, é ele que comanda as infrações, punições e decisões jurídicas, seja de que esporte for, e os regulamentos das competições e das federações não podem sobrepor esse código.


Mas aí que mora o problema... como a maioria dos códigos brasileiros, cada dia mais desatualizados, vários artigos "se derrubam". As situações vão acontecendo e quando você começa a analisar, um artigo diz uma coisa, mas o outro dá margem para dizer outra, e assim vão gerando as dúvidas e deixando as decisões para fora da esfera esportiva, dependendo de julgamentos que nem sempre podem ser imparciais.

 Acho complicado inclusive que um mesmo código regulamente vários esportes distintos, não sei, acredito que cada um possa ter suas particularidades.

Ainda aparece um outro personagem para fazer valer esse código, mas esse personagem nem sempre é justo, e muitas vezes quer aparecer mais que o código e mais que os personagens principais do espetáculo. Esse é o STJD, o Superior Tribunal de Justiça Desportiva, atualmente sendo mostrado na figura de seu Procurador-Geral Paulo Schmidt, uma figura que está sempre nas manchetes tentando promover o órgão e suas denúncias.

E digo mais, essa exclusividade na imprensa não é só do Dr. Paulo. Me recordo de Luiz Zveiter, que foi presidente do órgão na década passada, praticamente toda semana estava nos noticiários, ainda mais depois do caso "Edilson".

Outro detalhe é que existe um STJD para cada modalidade, ou seja, um órgão independente (no caso do futebol, custeado pela CBF) mas que se utiliza de um regulamento geral para julgar.

Os códigos dão dupla interpretação em vários casos, por vários artigos. Li a opinião de juristas conhecidos e com credibilidade sobre os casos da semana, e vários discordam, cada um usa um artigo diferente para comprovar sua tese.

Se estamos pedindo moralidade no futebol, é hora de começarmos a "mexer os pauzinhos" para que isso aconteça também na esfera jurídica. É necessário uma atualização urgente das leis, um estudo profundo, criando jurisprudências corretas e que não deixem margem para decisões políticas ou clubísticas.

O STJD deve ser um órgão justo, e para que isso não dependa de decisões humanas, ele deve oferecer um regulamento transparente, limpo, sem dupla interpretação. Ao mesmo tempo é necessário que o Procurador tenha consciência de seu papel no desporto nacional, ele deve saber que sua missão é manter a legalidade dos resultados, e não se mostrar um justiceiro para a imprensa. O ideal é que fosse alguém que pouco aparece, mas que muito decide.

Sobre o caso Lusa x Fla x Flu x Mundo e mais Mundo?

Sou a favor de que se cumpra o regulamento, se possível dentro de campo, mas como não temos um regulamento muito claro, deixo cada um escolher qual artigo seguir...

Fui!
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