segunda-feira, 22 de agosto de 2011

Estatuto do Torcedor e a Copa

Salve salve caros amigos.

Dias desses estava estudando Direito Penal, por hobby, já que não trabalho com isso. E foi então que estudando um tema muito debatido na matéria, "norma penal em branco e seus complementos", que me deparei com alguns artigos muito curiosos do Estatuto do Torcedor, lei nº. 10.671/2003,

Art. 2º-A. Considera-se torcida organizada, para os efeitos desta Lei, a pessoa jurídica de direito privado ou existente de fato, que se organize para o fim de torcer e apoiar entidade de prática esportiva de qualquer natureza ou modalidade.

Art. 39-A. A torcida organizada que, em evento esportivo, promover tumulto; praticar ou incitar a violência; ou invadir local restrito aos competidores, árbitros, fiscais, dirigentes, organizadores ou jornalistas será impedida, assim como seus associados ou membros, de comparecer a eventos esportivos pelo prazo de até 3 (três) anos.


Primeiro, a lei foi muito feliz ao definir torcida organizada. Mas eu gostava mais do artigo anterior, que falava em torcedor e não em organizada. Porque se eles vão descaracterizados, caímos em uma celêuma jurídica para qualificá-los como Torcida Organizada. O que na prática pode significar uma lei muito bonitinha no papel, mas muito ordinária na prática, com diversos bandidinhos soltos por aí dizendo-se torcedor!

Segundo, mais uma vez o legislador foi infeliz na redação. Alguém aí sabe o que é promover tumulto?? Considerando que toda entrada e saída de estádio é um tumulto, não estariam todos os torcedores, notadamente aqueles um pouco mais exaltados, de repente por conta da derrota do time, enquadrados nesse artigo, de modo que os verdadeiros vândalos estarão protegidos pela imprecisão das palavras usadas na lei?

Enfim, o Estatuto está aí, com quase 10 anos de vigência, com algumas alterações recentes, mas que muito pouco serve para punir os delinquentes de estádio e preservar os verdadeiros torcedores.

E questão mais interessante ainda surge por conta do advento da Copa no Brasil. Alguém aí acha os Hooligans torcida organizada? Em verdade nunca foram, para o senso comum. Ou seja estariam os arruaceiros ingleses (se a Inglaterra se classificar, é claro!) com passe livre para o tumulto? E o que é tumulto nesse caso?

Acho sinceramente que essa é só mais uma lei bonitinha ordinária de um país que é incapaz de fazer valer as leis já existentes e válidas e que possui tiriricas,romários e popós e afins para legislar um assunto tão sério, que mexe tanto com a paixão do brasileiro. E agora pior, no maior evento esportivo de futebol do mundo.

É aguardar para ver isso também e torcer para não fazermos feio no aspecto segurança do torcedor nos estádios. Do verdadeiro torcedor, que todo mundo sabe quem é.

Fuiiiiii


Comente via Blogger
Comente via Facebook
Comente via Google+

3 comentários:

  1. Leo, no Brasil, de forma geral, toda lei é assim, muito bonita no papel mas de pouca serventia na prática, ou pouco se faz valer.
    Torcida organizada é bonito, anima, mas infelizmente tem mais bandido que torcedor, muitas vezes o resultado do jogo é o de menos, o negócio é ir brigar, até mesmo com outras torcidas do próprio time.
    Não sou contra as organizadas, sou a favor que a lei seja mais energica com esses sujeitos e que principalmente, que se faça valer na prática.
    Quanto a Copa, eu não me preocupo tanto, hoje esses eventos são para os ricos e também tem policia de todo mundo para cuidar esses pseudo torcedores.

    BLOG DO CLEBER SOARES
    www.clebersoares.blogspot.com

    ResponderExcluir
  2. Essas confusões acontecem justamente por gerarem interpretações diferentes, sendo que, na sua essência, ela expressa a vontade popular.

    Só que o juiz, ou quem quer que seja, quando vai julgar algum ato, não pode se levar pela "moral popular", ou "ética consensual". Ele deve ler a lei da forma como está escrita, e é isso que gera muitas vezes o sentimento de impunidade...

    ResponderExcluir
  3. Acho que o que atrapalha mais esse quesito da organizada não é nem a torcida em si, o problema do Brasil (DE UM MODO GERAL) é a falta de fiscalização das leis.

    A lei existe, conhecemos, mas quem não cumpre não é punido. E não to falando de "peixe grande" não.

    Exemplo simples?

    Fure um sinal vermelho, a chance de você ser pego por um policial é mínima, pois nessa hora muitos deles estarão sentados jogando um buraquinho ou um dominó...

    ResponderExcluir

LinkWithin

Related Posts Plugin for WordPress, Blogger...